Fecho não excl. Associação de descontos sobre medicamentos nos termos do artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V, através de um modelo aberto para a substância ativa lisdexanfetamina (código ATC de acordo com a OMS: N06BA12) Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

O objeto da presente publicação é a celebração de acordos de desconto não exclusivos nos termos do artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V sobre medicamentos que contenham a substância ativa lisdexanfetamina (código ATC de acordo com a OMS: N06BA12). O contrato é celebrado no âmbito do chamado modelo open-house, ou seja, um contrato está aberto a todas as empresas farmacêuticas interessadas dentro do período de participação, desde que preencham e aceitem as condições de participação. Consequentemente, as negociações de contratos individuais não são conduzidas e não existe exclusividade (de entrega). Note-se que a quantidade comprada é desconhecida, uma vez que depende da procura e da evolução do número de segurados, do comportamento dos médicos em matéria de prescrição e do comportamento de distribuição e armazenagem das farmácias públicas. Por conseguinte, as quantidades mínimas de compra não são garantidas. As empresas farmacêuticas interessadas podem descarregar os documentos de participação através do espaço de projetos do Portal Alemão de Contratos Públicos (DTVP). Para o efeito, é necessário um pedido de acesso ao espaço do projeto. Depois da ativação pelo cliente, os documentos de participação poderão ser acessados. Os documentos a apresentar resultam dos documentos «carta de acompanhamento» e «explicações das condições contratuais» depositados na sala do projeto. A comunicação, incluindo a apresentação de documentos de participação, deve ser efetuada por via eletrónica através do portal de contratos públicos DTVP; Para mais informações, consultar os documentos acima referidos. Qualquer informação em contrário no anúncio de concurso deve-se a razões técnicas e não implica qualquer responsabilidade. Os pedidos de participação podem ser apresentados pela primeira vez até 6.8.2024. Todos os outros prazos de apresentação podem ser consultados no anexo «Prazos de apresentação» na sala do projeto. Se o prazo para a apresentação das propostas terminar num sábado, domingo ou feriado nacional, o dia útil seguinte substitui esse dia. Em caso de atraso no acesso, os pedidos de participação apresentados serão tidos em conta no prazo de apresentação seguinte. O contrato de desconto termina, independentemente da data de celebração do contrato, o mais tardar em 31.8.2025. O cliente reserva-se o direito de encerrar o procedimento de open house prematuramente, nomeadamente no caso da celebração de acordos de desconto exclusivo; neste caso, os acordos de desconto já celebrados cessam em conformidade com as disposições contratuais. De acordo com a experiência da entidade adjudicante, os acordos de descontos exclusivos entram geralmente em vigor 8 a 12 meses após a publicação do anúncio de concurso correspondente no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

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