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Directiva 2006/112/CE do Conselho, de  28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - EU Law in Force
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Directiva 2006/112/CE do Conselho, de  28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

Metadados da publicação

JO L 327, 17.12.2019, p. 1
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2006/112/oj
Celex: 32006L0112
data do documento 28/11/2006
Data de efeito 01/01/2007 (entrada em vigor)
Data do termo de validade 31/12/9999
Autores: Conselho da União Europeia
Tipo de documento Diretiva
Base jurídica
Tratado CE (Nice, 2002) - artigo 93
Alterado por:
Diretiva 2025/516
Diretiva 2025/425
Diretiva 2022/890
Diretiva 2022/542
Diretiva 2021/1159
Diretiva 2020/2020
Diretiva 2020/1756
Diretiva 2020/285
Diretiva 2020/284
Diretiva 2019/2235
Diretiva 2019/1995
Diretiva 2019/475
Diretiva 2018/2057
Diretiva 2018/1910
Diretiva 2018/1713
Diretiva 2018/1695
Diretiva 2018/912
Diretiva 2017/2455
Diretiva 2016/1065
Diretiva 2016/856
Diretiva 2013/61
Diretiva 2013/43
Diretiva 2013/42
Diretiva 2010/88
Diretiva 2010/45
Diretiva 2010/23
Decisão de execução 2009/1008
Diretiva 2009/162
Diretiva 2009/69
Diretiva 2009/47
Diretiva 2008/117
Diretiva 2008/8
Diretiva 2007/75
Diretiva 2006/138
Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Euro...
Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Euro...
retificado por
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