Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE) - EU Law in Force
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Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
ELI:
http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2065/oj
Celex:
32022R2065
data do documento
19/10/2022
Data de efeito
17/02/2022 (Aplicação)
Data de efeito
16/11/2022 (entrada em vigor, Aplicação)
Data do termo de validade
31/12/9999
Autores:
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Tipo de documento
Regulamento
Base jurídica
Línguas e formatos disponíveis
DownloadX
texto integral
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