PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Operação de tratamento: Boletim do Serviço das Publicações

Responsável pelo tratamento: Serviço das Publicações da União Europeia, unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais»

Referência de registo: DPR-EC-03928, DPR-EC-00841

1. Introdução

A Comissão Europeia (daqui em diante «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

A presente declaração de confidencialidade explica porque são tratados os seus dados pessoais e descreve a forma como os recolhemos, gerimos e protegemos e utilizamos as informações obtidas, enumerando também os direitos que lhe assistem relativamente a esses dados. Além disso, indica os contactos do responsável pelo tratamento, a quem pode dirigir‑se para exercer os seus direitos, do encarregado da proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se em seguida as informações relativas à operação de tratamento do boletim do Serviço das Publicações realizada pela unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais» do Serviço das Publicações da União Europeia.

2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?

Finalidade da operação de tratamento: a unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais» do Serviço das Publicações da UE recolhe e utiliza os seus dados pessoais para enviar regularmente o boletim do Serviço das Publicações, que apresenta uma seleção de publicações recentes da UE sobre vários temas, incluindo o financiamento e a investigação.

A operação de tratamento consiste em manter atualizada uma lista com dados pessoais numa base de dados.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, incluindo a definição de perfis.

3. Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais pelos seguintes motivos:

— o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos,

e

— como titular dos dados, deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Base jurídica do tratamento: mandato do Serviço das Publicações da UE (Decisão 2009/496/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia).

4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos?

Para efetuar a presente operação de tratamento, a unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais» do Serviço das Publicações da UE recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados obrigatórios

• Endereço eletrónico

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais» do Serviço das Publicações da UE conserva os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que justifica a recolha dos mesmos, nomeadamente para lhe prestar os serviços solicitados.

A mensagem de correio eletrónico gerada pelo seu pedido de subscrição do boletim informativo é conservada durante dois anos. Os pedidos de cancelamento da subscrição são conservados durante cinco anos.

6. Como asseguramos a proteção dos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia. O Serviço das Publicações da UE utiliza a Corporate Newsroom. Todas as operações de tratamento de dados são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

Os contratantes da Comissão estão vinculados por uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais em nome da Comissão, bem como pelas obrigações de confidencialidade decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD, Regulamento (UE) 2016/679].

A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e a natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem a restrição do acesso aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.

7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal autorizado do Serviço das Publicações responsável pela operação de tratamento dos dados em questão e ao pessoal contratual autorizado de acordo com o princípio da «necessidade de conhecer». Esses membros do pessoal estão sujeitos a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.

Todos os dados pessoais deste tratamento são armazenados nos servidores localizados no território da UE.

8. Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?

Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais e o direito de limitar o respetivo tratamento. Se aplicável, tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como o direito de portabilidade dos mesmos.

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, que é licitamente efetuado nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

Consentiu que os seus dados sejam transmitidos à unidade D.1 «Divulgação e Relações Institucionais» do Serviço das Publicações da UE para a presente operação de tratamento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento mediante notificação do responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. No ponto 9 são indicadas as respetivas informações de contacto.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indique a respetiva referência de registo (ver ponto 10) no seu pedido.

9. Contactos

• Responsável pelo tratamento

Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou se tiver observações, questões ou dúvidas, ou caso queira apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço eletrónico OP-DATA-PROTECTION-COORDINATOR@publications.europa.eu.

• Encarregado da proteção de dados (EPD) da Comissão

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, contacte o encarregado da proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu).

• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

Se considerar que os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos na sequência do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento, pode recorrer (isto é, apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

10. Onde obter mais informações?

O encarregado da proteção de dados (EPD) da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que lhe tenham sido comunicadas e documentadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

A presente operação de tratamento foi inscrita no registo público do encarregado da proteção de dados com a referência DPR-EC-03928. O registo relativo à Corporate Newsroom, a ferramenta utilizada para a divulgação do boletim informativo do Serviço das Publicações, tem a seguinte referência de registo: DPR-EC-00841.