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Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (Texto relevante para o EEE)
- Publicado em: 2021-02-16
- Tema: doença por coronavírus, epidemia, formação profissional, qualificação profissional, regulamentação da circulação, regulamentação dos transportes, segurança marítima, transporte ferroviário, transporte por via navegável, transporte rodoviário
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2017/2403 NO QUE RESPEITA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ÁGUAS DO REINO UNIDO E ÀS OPERAÇÕES DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA DO REINO UNIDO NAS ÁGUAS DA UNIÃO
- Publicado em: 2020-12-23
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO II-A DO REGULAMENTO (CE) N.º 428/2009 DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO GERAL DE EXPORTAÇÃO DA UNIÃO PARA A EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS DE DUPLA UTILIZAÇÃO DA UNIÃO PARA O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
- Publicado em: 2020-12-16
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A UM REGIME GERAL DE CONDICIONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
- Publicado em: 2020-12-16
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
- Publicado em: 2020-12-16
- Tema: contingente pautal, GATT, importação (UE), livre-prática, produto originário, regulamentação aduaneira, Reino Unido, retirada da UE, território aduaneiro (UE)
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- Direito da UE
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/848 RELATIVO À PRODUÇÃO BIOLÓGICA E À ROTULAGEM DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS NO QUE RESPEITA À SUA DATA DE APLICAÇÃO E A CERTAS OUTRAS DATAS PREVISTAS NO MESMO REGULAMENTO
- Publicado em: 2020-11-11
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RECOMENDAÇÃO referente à proposta de um projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Republica Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (8359/2020 - C9-0298/2020 - 2020/0089(NLE)) Comissão do Comércio Internacional Relator: Iuliu Winkler
- Publicado em: 2020-10-29
- Tema: acordo de cooperação (UE), aguardente, China, denominação de origem, denominação do produto, produto alimentar, ratificação de acordo, rotulagem, vinho
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Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de outubro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0080 – COM(2020)0563 – C9-0077/2020 – 2020/0036(COD))
- Publicado em: 2020-10-08
- Tema: adaptação às alterações climáticas, alteração climática, comércio de emissões, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, cooperação ambiental, direito do ambiente, economia verde, gás de efeito de estufa, luta contra a poluição, política do ambiente da UE, política energética da UE, redução das emissões de gases
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Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 17 de setembro de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 – C9-0009/2019 – 2019/0101(COD))
- Publicado em: 2020-09-17
- Tema: automóvel, controlo técnico, homologação, luta contra a poluição, manutenção de equipamentos, marcação «CE» de conformidade, mecânica geral, norma ambiental, norma europeia, poluição automóvel, redução das emissões de gases, veículo de carga, veículo motorizado
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Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/1078 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2020 («Jornal Oficial da União Europeia» L 254 de 4 de agosto de 2020)
- Publicado em: 2020-08-19
- Tema: afetação de despesas, ajuda de emergência, aprovação do orçamento, catástrofe natural, Estado-Membro UE, exercício orçamental, Fundo de Solidariedade da União Europeia, orçamento geral (UE), orçamento retificativo, projeto de orçamento (UE)
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