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  • Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107658

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, França, serviços financeiros
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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  • Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: carne de suíno, controlos de qualidade dos produtos agrícolas, denominação de origem, denominação do produto, informação do consumidor, Itália, produto à base de carne, regiões de Itália, rotulagem
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão Europeia)
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  • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 20 de novembro de 2024 no processo E-2/24 — Bygg & Industri Norge AS e outros / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Trabalho e da Inclusão Social (Liberdades fundamentais – Artigo 28.o EEE – Artigo 31.o EEE – Artigo 36.o EEE– Diretiva 2008/104/CE – Empresas de trabalho temporário – Situação interna – Restrição – Justificação)

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: direito do trabalho, Espaço Económico Europeu, Estado-Membro UE, livre circulação de trabalhadores, livre prestação de serviços, Noruega, serviço de emprego
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)
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  • Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: Chipre, Espanha, harmonização da segurança social, Irlanda, prestação familiar, reembolso, Suécia, trabalhador migrante, vantagem acessória
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (Comissão Europeia)
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  • Ata da sessão de 13 de março de 2024

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: debate parlamentar, Parlamento Europeu
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
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  • Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, nos termos do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: Borgonha-Franco-Condado, controlos de qualidade dos produtos agrícolas, denominação de origem, denominação do produto, França, informação do consumidor, rotulagem, vinho branco, vinho não espumante, vinho rosé, vinho tinto
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão Europeia)
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  • Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: acordo comercial (UE), acordo de comércio livre, cooperação administrativa, cooperação regional, Estado-Membro UE, localização da produção, modo de produção, país terceiro, países EFTA, produto originário
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (Comissão Europeia)
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  • Ata da sessão de 11 de março de 2024

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: debate parlamentar, Parlamento Europeu
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
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  • Ata da sessão de 12 de março de 2024

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: debate parlamentar, Parlamento Europeu
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
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  • Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11869 — STONE POINT / HPS / MDP / ARDONAGH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

    • Publicado em: 2025-03-20
    • Tema: concentração económica, controlo das concentrações, seguro, serviços financeiros, sociedade de investimento
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    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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