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1977-0766
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Decyzja Rady (WPZiB) 2025/528 z dnia 14 marca 2025 r. dotycząca zmiany decyzji 2014/145/WPZiB w sprawie środków ograniczających w związku z działaniami podważającymi integralność terytorialną, suwerenność i niezależność Ukrainy lub im zagrażającymi
Publicado em: 2025-03-15
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Rozporządzenie wykonawcze Rady (UE) 2025/527 z dnia 14 marca 2025 r. dotyczące wykonania rozporządzenia (UE) nr 269/2014 w sprawie środków ograniczających w odniesieniu do działań podważających integralność terytorialną, suwerenność i niezależność Ukrainy lub im zagrażających
Publicado em: 2025-03-15
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Decyzja Rady (UE) 2025/504 z dnia 11 marca 2025 r. dotycząca zmiany Protokołu nr 5 w sprawie Statutu Europejskiego Banku Inwestycyjnego
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
Banco Europeu de Investimento
,
crédito
,
garantia de crédito
,
protocolo de acordo
,
rendimento do investimento
,
situação financeira
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Decyzja Rady (Euratom) 2025/492 z dnia 18 lutego 2025 r. zatwierdzająca rozporządzenie Komisji w sprawie stosowania zabezpieczeń przyjętych przez Euratom
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
aplicação do direito da UE
,
CEEA
,
segurança nuclear
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Rozporządzenie delegowane Komisji (UE) 2025/416 z dnia 29 listopada 2024 r. uzupełniające rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2023/1114 w odniesieniu do regulacyjnych standardów technicznych określających treść i format zapisów w arkuszu zleceń dla dostawców usług w zakresie kryptoaktywów, którzy prowadzą platformę obrotu kryptoaktywami
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
acesso à informação
,
ativo intangível
,
comunicação de dados
,
emissão de moeda
,
moeda virtual
,
norma técnica
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
,
regulamentação financeira
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
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Comissão Europeia
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Decyzja Komitetu Politycznego i Bezpieczeństwa (WPZiB) 2025/508 z dnia 12 marca 2025 r. w sprawie mianowania szefa unijnej jednostki koordynacyjnej w Neapolu na potrzeby operacji wojskowej Unii Europejskiej w Bośni i Hercegowinie (BiH/39/2025)
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
Bósnia e Herzegovina
,
Campânia
,
missão militar da UE
,
nomeação de membros
,
pessoal militar
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Autor(es) institucional(ais):
Comité Político e de Segurança
(
Conselho da União Europeia
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Decyzja wykonawcza Komisji (UE) 2025/469 z dnia 12 marca 2025 r. ustanawiająca zasady stosowania rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/696 w odniesieniu do wyboru unijnej usługi w zakresie pogody kosmicznej na potrzeby podkomponentu zdarzenia pogody kosmicznej Unijnego programu kosmicznego
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
aplicação do direito da UE
,
comunicação por satélite
,
espaço extra-atmosférico
,
navegação por satélite
,
política espacial
,
programa da UE
,
serviços
,
utilização do espaço
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
(
Comissão Europeia
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Rozporządzenie wykonawcze Komisji (UE) 2025/500 z dnia 13 marca 2025 r. nakładające ostateczne cła wyrównawcze na przywóz niektórych aluminiowych kół jezdnych pochodzących z Maroka
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
alumínio
,
equipamento do veículo
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
Marrocos
,
produto originário
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
(
Comissão Europeia
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Decyzja Komisji (UE) 2025/440 z dnia 8 lipca 2024 r. w sprawie środków SA.32014, SA.32015, SA.32016 (2011/C) (ex 2011/NN) wdrożonych przez Włochy i region Kampanii na rzecz przedsiębiorstwa Caremar i jego nabywcy, przedsiębiorstwa SNAV/Rifim (notyfikowana jako dokument nr C(2024) 4656)
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
cabotagem marítima
,
Campânia
,
controlo dos auxílios estatais
,
isenção fiscal
,
Itália
,
privatização
,
processo por infração (UE)
,
serviço de interesse geral
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
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Rozporządzenie delegowane Komisji (UE) 2025/417 z dnia 28 listopada 2024 r. uzupełniające rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2023/1114 w odniesieniu do regulacyjnych standardów technicznych określających sposób, w jaki dostawcy usług w zakresie kryptoaktywów prowadzący platformę obrotu kryptoaktywami mają prezentować dane dotyczące przejrzystości
Publicado em: 2025-03-14
Tema:
ativo intangível
,
comunicação de dados
,
emissão de moeda
,
informação
,
moeda virtual
,
norma técnica
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
,
regulamentação financeira
,
transparência financeira
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
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Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
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