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Direito da UE
Publicações da UE
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Sínteses da legislação da UE
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1977-0693
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    de sl pl nl ro en it el pt es bg hr et cs lt fi sv fr hu ga sk lv mt da

    FR Décision d’exécution (UE) 2025/57 de la Commission du 15 janvier 2025 déterminant le format des informations à communiquer par les États membres aux fins de la transmission d’informations sur la mise en œuvre de la directive (UE) 2015/2193 du Parlement européen et du Conseil [notifiée sous le numéro C(2025) 81]

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: comunicação de dados, controlo da poluição, poluente atmosférico, poluição industrial, prevenção da poluição, proteção do ambiente, qualidade do ar, redução das emissões de gases, vigilância do ambiente
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Ambiente (Comissão Europeia)
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    el lt et hr sv mt ro fi sl fr da es it en cs pl pt nl de hu ga sk bg lv

    FR Règlement (UE) 2025/77 de la Commission du 10 janvier 2025 établissant une fermeture de pêcherie pour l’églefin dans les eaux du Royaume-Uni, les eaux de l’Union et les eaux internationales de la zone 6b, ainsi que dans les eaux internationales des zones 12 et 14, capturé par les navires battant pavillon de l’Irlande

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: captura por espécie, direitos de pesca, Irlanda, mar alto, mar territorial, oceano Atlântico, pavilhão de navio, peixe de água salgada, pesca marítima, quota de pesca, Reino Unido, zona de pesca, águas da UE
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Comissão Europeia)
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    mt sv nl cs pl hu pt de da ro lv lt it en et sl sk fi el hr es fr bg ga

    FR Règlement d’exécution (UE) 2025/61 de la Commission du 15 janvier 2025 instituant un droit compensateur définitif sur les importations de certains pneumatiques neufs ou rechapés, en caoutchouc, du type utilisé pour les autobus ou camions, ayant un indice de charge supérieur à 121 et originaires de la République populaire de Chine à la suite d’un réexamen au titre de l’expiration des mesures effectué en vertu de l’article 18 du règlement (UE) 2016/1037 du Parlement européen et du Conseil

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: autocarro, China, importação (UE), imposto compensatório, pneu, produto originário, veículo de carga
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Comércio (Comissão Europeia)
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    FR Rectificatif à la directive (UE) 2024/3019 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 relative au traitement des eaux résiduaires urbaines (JO L, 2024/3019, 12.12.2024)

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: luta contra a poluição, poluente da água, poluição da água, poluição industrial, proteção do ambiente, saúde pública, tratamento da água, zona urbana, água residual
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia ; Parlamento Europeu
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    nl ga en sl ro pl hr hu pt lv et cs it da sv mt lt el fi fr de es sk bg

    FR Décision déléguée no 202/24/COL de l’Autorité de surveillance AELE du 27 novembre 2024 concernant des mesures d’urgence motivées par l’apparition de foyers d’influenza aviaire hautement pathogène en Norvège, conformément à l’article 259, paragraphe 1, du règlement (UE) 2016/429 du Parlement européen et du Conseil et aux articles 21, 39 et 55 du règlement délégué (UE) 2020/687 de la Commission [2025/79]

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: aves de capoeira, Espaço Económico Europeu, gripe aviária, inspeção veterinária, Noruega
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Órgão de Fiscalização da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)
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    ga hu pt nl cs sl bg fi es de et el lt pl hr lv da sv ro sk en fr it mt

    FR Décision (UE) 2025/71 du Conseil du 10 décembre 2024 portant nomination des membres et suppléants du Comité des régions pour la période allant du 26 janvier 2025 au 25 janvier 2030

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: Estado-Membro UE, membro do Comité das Regiões, nomeação de membros
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
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    pt fi hr da et it pl lt sk sl fr cs bg ro sv lv nl es hu el en mt de ga

    FR Décision (UE) 2025/93 du Conseil du 10 janvier 2025 sur la position à prendre, au nom de l’Union européenne, dans le cadre de la procédure écrite engagée par les participants à l’arrangement sur les crédits à l’exportation bénéficiant d’un soutien public, en ce qui concerne l’adoption d’une décision relative aux modifications dudit arrangement

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: acordo sectorial, ajuda à exportação, auxílio estatal, captação e armazenamento do dióxido de carbono, carvão, central energética, crédito à exportação, luta contra a poluição, política energética da UE, revisão de um acordo
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
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    ga lv sl ro fi mt pt hr it lt da hu en fr nl es sv sk cs de et el pl bg

    FR Règlement d’exécution (UE) 2025/66 de la Commission du 13 janvier 2025 procédant à des déductions sur les quotas de pêche disponibles pour certains stocks en 2024 en raison de la surpêche d’autres stocks au cours des années précédentes et modifiant le règlement d’exécution (UE) 2024/2407

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: captura por espécie, conservação dos recursos haliêuticos, direitos de pesca, Estado-Membro UE, mar alto, oceano Atlântico, peixe de água salgada, pesca marítima, quota de pesca, zona de pesca, águas da UE
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Comissão Europeia)
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    fr ro fi da es lt el it hu lv mt en hr sv nl pl sk et de ga pt bg cs sl

    FR Décision (UE) 2025/94 de la Banque centrale européenne du 10 janvier 2025 fixant les critères de notification des décisions de surveillance prudentielles aux fins des tests de résistance prudentiels (BCE/2025/1)

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: controlo bancário, instituição de crédito, intercâmbio de informação, sistema informático, solvibilidade financeira, supervisão financeira, teste de esforço financeiro, união bancária da UE
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Banco Central Europeu
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    hr sl da lv el ro lt sk es mt et en sv cs it fi pt nl pl ga de hu fr bg

    FR Règlement d’exécution (UE) 2025/60 de la Commission du 15 janvier 2025 instituant un droit antidumping définitif, portant perception définitive du droit provisoire institué sur les importations d’érythritol originaire de la République populaire de Chine et portant perception du droit antidumping définitif sur les importations enregistrées d’érythritol originaire de la République populaire de Chine

    • Publicado em: 2025-01-16
    • Tema: China, direitos antidumping, edulcorante, importação (UE), produto originário
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