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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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1977-1010
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controlo das concentrações (1125)
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Direito da UE
Processo T-141/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Merlin e o./Comissão («Ação por omissão – Auxílios de Estado – Política comum das pescas – Financiamento dos armadores que pescam com redes de arrasto de vara que utilizam impulsos elétricos – Denúncia – Admissibilidade – Tomada de posição da Comissão – Caráter claro e definitivo da tomada de posição – Competência da Comissão – Obrigação de agir»)
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
admissibilidade
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
competência institucional (UE)
,
controlo dos auxílios estatais
,
embarcação de pesca
,
Países Baixos
,
pesca marítima
,
política comum da pesca
,
rede de pesca
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Processo C-634/24, Lenaimon: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 30 de setembro de 2024 – M.P./Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
52595
,
acordo (UE)
,
Canadá
,
direito de residência
,
entrada de estrangeiros
,
estrangeiro
,
Israel
,
Lituânia
,
política de vistos da UE
,
Rússia
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.57116
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Países Baixos
,
transporte aéreo
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Processo C-370/23, Mesto Rimavská Sobota: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – Mesto Rimavská Sobota/Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky [«Reenvio prejudicial – Ambiente – Regulamento (UE) n.° 995/2010 – Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos da madeira no mercado – Artigo 2.°, alíneas a) a c) – Conceito de madeira e [de] produtos da madeira, de colocação no mercado e de operador»]
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
autorização de venda
,
combate ao crime
,
exploração florestal
,
exploração madeireira ilegal
,
produto em madeira
,
venda
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113920
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
transporte marítimo
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
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Direito da UE
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11774 — VISTA / BLACKSTONE / SMARTSHEET)
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
computação na nuvem
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
financiamento
,
prestação de serviços
,
sociedade de investimento
,
software
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
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Direito da UE
Processo C-635/24 P: Recurso interposto em 27 de setembro de 2024 por Kinda Makhlouf do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) em 17 de julho de 2024 no processo T-208/22, Makhlouf/Conselho
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
congelamento de bens
,
família
,
herança
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11797– ATLAS / REHAU AUTOMOTIVE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
automóvel
,
cabo elétrico
,
cadeia de abastecimento
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
equipamento do veículo
,
metal
,
polímero
,
sociedade de investimento
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
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Direito da UE
Processo C-808/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2024 – Comissão Europeia/República Checa («Incumprimento de Estado – Artigo 20.o TFUE – Cidadania da União – artigo 21.o TFUE – Direito de circular e de permanecer livremente no território dos Estados-Membros – Artigo 22.o TFUE – Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência nas mesmas condições que os nacionais desse Estado – Cidadãos da União que residem num Estado-Membro sem ter a sua nacionalidade – Inexistência do direito de se tornar membro de um partido político – Artigos 2.o e 10.o TUE – Princípio da democracia – Artigo 4.o, n.o 2, TUE – Respeito da identidade nacional dos Estados-Membros – Artigo 12.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Papel dos partidos políticos na expressão da vontade dos cidadãos da União»)
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
cidadania europeia
,
direito de voto
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
elegibilidade
,
identidade nacional
,
livre circulação de pessoas
,
nacionalidade
,
partidos políticos
,
residência
,
violação do direito da UE
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Processo T-58/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – NetCologne/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercados alemães dos serviços televisivos e serviços de telecomunicações – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE – Compromissos – Apreciação dos efeitos horizontais, verticais e conglomerados da operação sobre a concorrência – Relação de concorrência entre as partes na concentração – Alteração específica da concentração – Erro manifesto de apreciação»)
Publicado em: 2025-01-20
Tema:
Alemanha
,
comércio de retalho
,
concentração económica
,
concorrência
,
controlo das concentrações
,
Espaço Económico Europeu
,
prestação de serviços
,
telecomunicação
,
televisão
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