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Direito da UE Recomendação (UE) 2024/2476 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que estabelece orientações para a interpretação do artigo 29.o da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços energéticos

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2473 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao registo no portal F-Gas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão

Direito da UE Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA

Direito da UE Decisão (UE) 2024/2474 da Comissão, de 5 de abril de 2024, relativa aos regimes de auxílio SA.50787 (2021/C) (ex 2018/N) e SA.50837 (2021/C) (ex 2018/N) concedidos pela Chéquia a grandes empresas ativas na produção agrícola primária [notificada com o número C(2024) 2096]

Direito da UE Decisão do Tribunal de Justiça, de 4 de setembro de 2024, relativa à entrega e à notificação de atos processuais através da aplicação e-Curia

Direito da UE Decisão (UE) 2024/2486 do Banco Central Europeu, de 10 de setembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2023/2684 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2024 (BCE/2023/28) (BCE/2024/24)

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2489 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada ECI for a Water-Smart and Resilient Europe (ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água) [notificada com o número C(2024) 6087]

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2488 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada PsychedeliCare (Terapias assistidas por psicadélicos) [notificada com o número C(2024) 6086]

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2491 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2461 da Comissão, de 17 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1618 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China, e que sujeita a vigilância as importações de carbonetos de tungsténio não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos, originários da República Popular da China

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Direito da UE Recomendação (UE) 2024/2476 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que estabelece orientações para a interpretação do artigo 29.o da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços energéticos

Direito da UE Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA

Direito da UE Decisão (UE) 2024/2474 da Comissão, de 5 de abril de 2024, relativa aos regimes de auxílio SA.50787 (2021/C) (ex 2018/N) e SA.50837 (2021/C) (ex 2018/N) concedidos pela Chéquia a grandes empresas ativas na produção agrícola primária [notificada com o número C(2024) 2096]

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Direito da UE Decisão (UE) 2024/2486 do Banco Central Europeu, de 10 de setembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2023/2684 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2024 (BCE/2023/28) (BCE/2024/24)

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