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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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19770928
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    ES Información comunicada por los Estados miembros en relación con el cierre de pesquerías

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: captura por espécie, direitos de pesca, Espanha, oceano Atlântico, peixe de água salgada, pesca marítima, quota de pesca, zona de pesca, águas da UE
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Comissão Europeia)
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    ES Notificación previa de una concentración (Asunto M.11690 – ROBERT BOSCH / JCI) — Asunto que podría ser tramitado conforme al procedimiento simplificado

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: aquecimento, climatização, concentração económica, controlo das concentrações, eletrodoméstico, materiais de construção, tecnologia
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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    ES Notificación previa de una concentración (Asunto M.11801 – MUTARES / BUDERUS) — Asunto que podría ser tramitado conforme al procedimiento simplificado

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: concentração económica, controlo das concentrações, produto plano, produto siderúrgico, sociedade de investimento
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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    sv en sk da lv et sl fi de cs pl ga fr hr lt es hu nl ro bg el mt pt it

    ES Decisión de Ejecución de la Comisión, de 14 de enero de 2025, relativa a la publicación de una solicitud de registro del nombre Miel de Asturias (IGP) de conformidad con el Reglamento (UE) n.o 1151/2012 del Parlamento Europeo y del Consejo

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: controlos de qualidade dos produtos agrícolas, denominação de origem, denominação do produto, Espanha, informação do consumidor, mel, Principado das Astúrias, rotulagem
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão Europeia)
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    ES Notificación previa de una concentración (Asunto M.11809 – ROLLS-ROYCE / CEZ HOLDINGS / ROLLS-ROYCE SMR) — Asunto que podría ser tramitado conforme al procedimiento simplificado

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: comércio de retalho, comércio por grosso, concentração económica, controlo das concentrações, distribuição de eletricidade, distribuição de gás, energia elétrica, gás natural, motor, produção de energia
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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    ES Notificación previa de una concentración (Asunto M.11806 – EFMS / OEM INTERNATIONAL) — Asunto que podría ser tramitado conforme al procedimiento simplificado

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: comércio por grosso, concentração económica, controlo das concentrações, equipamento eletrónico, equipamento industrial, equipamento informático, instalação sanitária, material de telecomunicações, material mecânico, máquina, sociedade de investimento
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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    ES Anuncio de inicio de una reconsideración por expiración de las medidas antidumping aplicables a las importaciones de peroxosulfatos originarios de la República Popular China

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: China, composto químico, direitos antidumping, importação (UE), produto originário
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Comércio (Comissão Europeia)
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    ES Nueva cara nacional de las monedas de euro destinadas a la circulación

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: Andorra, comemoração, emissão de moeda, euro
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (Comissão Europeia)
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    ES CONVOCATORIA DE OPOSICIÓN GENERAL — EPSO/AD/422/25 — Administradores (AD 6) en los ámbitos siguientes: 1. Fiscalidad directa y legislación fiscal — 2. Fiscalidad indirecta y legislación fiscal

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: administrador, concurso (UE), direito fiscal, EPSO, imposto direto, imposto indireto, recrutamento
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (Comissão Europeia)
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    ES Notificación previa de una concentración (Asunto M.11813 – CD&R / OPELLA) — Asunto que podría ser tramitado conforme al procedimiento simplificado

    • Publicado em: 2025-01-17
    • Tema: concentração económica, controlo das concentrações, indústria cosmética, indústria farmacêutica, sociedade de investimento
    • Author
    • Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Concorrência (Comissão Europeia)
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