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Sínteses da legislação da UE
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Direito da UE
Processo C-793/24 P: Recurso interposto em 14 de novembro de 2024 por Igor Albertovich Kesaev do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 4 de setembro de 2024 nos processos T-290/22 e T-763/22, Kesaev/Conselho
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
direitos da defesa
,
empresário
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
presunção de inocência
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
questão russo-ucraniana
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Processo T-62/25: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2025 – Shenzen Smoore Technology/EUIPO – Dongguan BEC Technology (V VENILO)
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
aparelho eletrónico
,
conceção do produto
,
direito das marcas
,
indústria do tabaco
,
investigação e desenvolvimento
,
marca da UE
,
marca registada
,
publicidade
,
tabaco
,
tabagismo
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Processo T-81/25: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2025 – LTV Leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Candeeiros)
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
desenho e modelo
,
material de iluminação
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Processo T-85/25: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2025 – LTV leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Candeeiros)
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
desenho e modelo
,
material de iluminação
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Processo T-78/25: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2025 – Synonym Software/EUIPO (PAYKIT)
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
computação na nuvem
,
direito das marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
moeda eletrónica
,
moeda virtual
,
software
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Processo C-2/25, Helvetia Versicherungen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 3 de janeiro de 2025 – Verein für Konsumenteninformation/Helvetia Versicherungen AG
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
apólice de seguros
,
cláusula contratual
,
rescisão de contrato
,
seguro de vida
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Processo T-54/25: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2025 – Maschio Gaspardo/EUIPO – Madara Agro (máquinas agrícolas)
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
desenho e modelo
,
maquinaria agrícola
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Processo T-86/25: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2025 – Taylor/Conselho
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
direito territorial
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
questão russo-ucraniana
,
Rússia
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Ucrânia
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Processo C-55/25 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2025 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 13 de novembro de 2024 no processo T-274/21, Comissão/Synadiet e o.
Publicado em: 2025-03-24
Tema:
abuso de poder
,
autorização de venda
,
complemento alimentar
,
produto químico inorgânico
,
proteção do consumidor
,
risco sanitário
,
segurança dos alimentos
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Processo T-65/25: Ação intentada em 27 de janeiro de 2025 – LSTech/REA
Publicado em: 2025-03-24
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,
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