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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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1977-1010
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Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115133
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
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Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia
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Direito da UE
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11705 — TIKEHAU CAPITAL / BOUYGUES / SERENA INDUSTRIAL PARTNERS / BELLOVA JV)
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
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Direito da UE
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Direito da UE
Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Fim da suspensão do prazo de adoção de atos de execução
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Aviso à atenção dos titulares de dados aos quais se aplicam às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2693 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
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Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11763 – KKR / BAUPOST / MARRIOTT ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2701 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações que desestabilizam a República da Moldávia
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
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Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115327
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia
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Direito da UE
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Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113145
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
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Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11654 – CINVEN / IDEALISTA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-10-15
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia
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