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Direito da UE Resolução do Comité das Regiões Europeu – 30 anos de atividades do Comité das Regiões Europeu: órgãos de poder local e regional moldam o futuro da Europa

Direito da UE Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vida autónoma das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade no contexto do financiamento da UE (Jornal Oficial da União Europeia C, C/2024/7188, 29 de novembro de 2024)

Direito da UE Projeto de parecer do Comité das Regiões Europeu — Proposta de regulamento relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União

Direito da UE Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma política de coesão renovada após 2027 que não deixe ninguém para trás

Direito da UE Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2024/13

Direito da UE Parecer do Comité das Regiões Europeu — O futuro da cooperação territorial europeia após 2027

Direito da UE Parecer do Comité das Regiões Europeu –Eliminar os obstáculos à cooperação dos serviços de emergência nas regiões fronteiriças da UE

Direito da UE Comunicação da Comissão — Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

Direito da UE Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2025/632 do Conselho de 21 de janeiro de 2025 relativa à nomeação da presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

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