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Direito da UE COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2029

Direito da UE Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

Direito da UE Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11699 — A-WARE DAIRY & CREAM / THE DAIRY FOOD GROUP)

Direito da UE Resumo da Decisão da Comissão de 31 de outubro de 2024 relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40588 — Teva Copaxone) (notificada com o número C(2024)7448 final)

Direito da UE Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11852 — PALOMA RHEEM / FUJITSU GENERAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

Direito da UE Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido fosforoso originário da República Popular da China

Direito da UE Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11559 — EXYTE / KINETICS)

Direito da UE Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11907 — AURELIUS / LERNIA)

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