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Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/520 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 no que diz respeito à utilização de especificações de navegação baseada no desempenho para operações oceânicas

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/511 da Comissão, de 20 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China

Direito da UE Decisão (UE) 2025/542 do Conselho, de 18 de março de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2025/539 do Conselho, de 18 de março de 2025, que autoriza a Estónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e dos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

Direito da UE Regulamento (UE) 2025/535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2025, que cria o Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/513 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem animal na lista de mercadorias do resto do mundo

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/523 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid

Direito da UE Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2076 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante à clarificação dos requisitos aplicáveis aos copilotos de substituição em cruzeiro, às atualizações dos requisitos em matéria de licenciamento das tripulações de voo e de certificação médica e às melhorias da aviação geral (JO L, 2024/2076, 25.7.2024)

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, de 13 de março de 2025, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2025/505 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/632 relativamente ao prolongamento das medidas temporárias no que diz respeito a frutos especificados originários da África do Sul, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Zimbabué a fim de impedir a introdução e propagação no território da União da praga Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa

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