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Direito da UE Resumo da Decisão da Comissão de 23 de maio de 2024 relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40632 – RESTRIÇÕES COMERCIAIS À MONDELĒZ) [notificada com o número C(2024) 3313 final]

Direito da UE Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11691 — MARUBENI / NAP / FMG / AQUAGREEN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

Direito da UE Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11516 — FERTINAGRO / AMEROPA / AMEROPA BIOTECH)

Direito da UE Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11664 — COMPASS / DR HOLDING)

Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114884

Direito da UE Relatório final do auditor — Processo AT.40632 – Restrições comerciais à Mondelēz

Direito da UE Taxas de câmbio do euro — 17 de setembro de 2024

Direito da UE Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11740 – EDF / VAUBAN INFRASTRUCTURE PARTNERS / ONTOWER AUSTRIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

Direito da UE Relatório Especial 16/2024: Receitas da UE baseadas nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados – Um início problemático devido à falta de dados suficientemente comparáveis ou fiáveis

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Direito da UE Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114884

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