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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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Direito da UE
Processo T-458/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 BPCE e o./CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
banco
,
empresa em dificuldade
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Processo T-367/24: Recurso interposto em 18 de julho de 2024 – Evroins inshurans grup/EIOPA
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
companhia de seguros
,
confidencialidade
,
direito dos seguros
,
igualdade de tratamento
,
licença comercial
,
princípio geral de Direito
,
processo administrativo
,
supervisão financeira
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Processo C-471/24, PKO BP: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Częstochowie (Polónia) em 3 de julho de 2024 – J.J./PKO BP S.A.
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
cláusula abusiva
,
empréstimo contraído
,
informação do consumidor
,
juro
,
risco financeiro
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Processo T-487/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Landesbank Hessen Thüringen Girozentrale/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
banco
,
empresa em dificuldade
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11644 — VREP / GILDE SFS / CONTEYOR / KTP)
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
embalagem
,
holding
,
sociedade de investimento
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia
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Processo T-461/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Dexia/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
banco
,
empresa em dificuldade
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Processo T-413/24: Recurso interposto em 7 de agosto de 2024 – Shammout/Conselho
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Processo C-119/23, Valančius: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas – Lituânia) – Virgilijus Valančius/Lietuvos Republikos Vyriausybė («Reenvio prejudicial — Artigo 19.o, n.o 2, terceiro parágrafo, TUE — Artigo 254.o, segundo parágrafo, TFUE — Nomeação dos juízes do Tribunal Geral da União Europeia — Garantias de independência — Capacidade exigida para o exercício de altas funções jurisdicionais — Processo nacional de proposta de um candidato às funções de juiz do Tribunal Geral da União Europeia — Grupo de peritos independentes para avaliar os candidatos — Lista de mérito dos candidatos que preenchem os requisitos previstos no artigo 19.o, n.o 2, terceiro parágrafo, TUE e no artigo 254.o, segundo parágrafo, TFUE — Proposta de um candidato que figura na lista de mérito que não é o candidato mais bem classificado — Parecer do Comité previsto no artigo 255.o do TFUE sobre a adequação dos candidatos»)
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
independência da justiça
,
juiz
,
membro do Tribunal de Justiça (UE)
,
nomeação de membros
,
qualificação profissional
,
transparência administrativa
,
Tribunal Geral (UE)
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Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Direito da UE
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Direito da UE
Processo T-459/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Société générale e SG Option Europe/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
banco
,
empresa em dificuldade
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Direito da UE
Processo C-174/23, Twenty First Capital: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – HJ, IK, LM/Twenty First Capital SAS [«Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2011/61/UE — Gestores de fundos de investimento alternativos (FIA) — Condições de funcionamento — Artigo 13.° — Políticas e práticas de remuneração desses gestores — Âmbito de aplicação ratione temporis — Artigo 61.o — Disposições transitórias»]
Publicado em: 2024-10-07
Tema:
aproximação das legislações
,
fundo de investimento alternativo
,
fundo OICVM
,
medida nacional de execução
,
mercado financeiro
,
quadro administrativo
,
remuneração do trabalho
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