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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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1977-1010
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Direito da UE
Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Publicado em: 2024-09-13
Tema:
contencioso territorial
,
dados pessoais
,
direito territorial
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
questão russo-ucraniana
,
Rússia
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Ucrânia
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Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113634
Publicado em: 2024-09-13
Tema:
Alemanha
,
auxílio estatal
,
Baixa Saxónia
,
controlo dos auxílios estatais
,
indústria pesqueira
,
política florestal
,
produção animal
,
setor agrícola
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2455 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Publicado em: 2024-09-13
Tema:
congelamento de bens
,
contencioso territorial
,
direito territorial
,
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
questão russo-ucraniana
,
Rússia
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Ucrânia
Author
Autor(es) institucional(ais):
Conselho da União Europeia
Direito da UE
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Direito da UE
Relato integral dos debates de 25 de novembro de 2021
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
debate parlamentar
,
Parlamento Europeu
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Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Direito da UE
Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
moeda nacional
,
prestação social
,
taxa de conversão
,
trabalhador migrante
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11705 — TIKEHAU CAPITAL / BOUYGUES / SERENA INDUSTRIAL PARTNERS / BELLOVA JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
concentração económica
,
concessão de serviços
,
controlo das concentrações
,
indústria da construção civil
,
infraestrutura do transporte
,
meios de comunicação
,
obras públicas
,
sociedade de investimento
,
telecomunicação
,
transporte aéreo
Author
Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Relato integral dos debates de 16 de dezembro de 2021
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
debate parlamentar
,
Parlamento Europeu
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Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
Direito da UE
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Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 11668 — PSG EQUITY / RIVEAN CAPITAL / CORILUS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
cuidados de saúde
,
saúde em linha
,
sociedade de investimento
,
software
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
)
Direito da UE
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Ligação permanente
Direito da UE
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11632 — ALTEN / WORLDGRID) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
Alemanha
,
concentração económica
,
consultadoria e aconselhamento
,
controlo das concentrações
,
engenharia civil
,
Espanha
,
França
,
prestação de serviços
,
Reino Unido
,
software
,
tecnologia da informação
,
tecnologia inteligente
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
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Direito da UE
Relato integral dos debates de 24 de novembro de 2021
Publicado em: 2024-09-12
Tema:
debate parlamentar
,
Parlamento Europeu
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Autor(es) institucional(ais):
Parlamento Europeu
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