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Direito da UE
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Sínteses da legislação da UE
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1977-1010
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Direito da UE
Processo C-708/23 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2023 por MeSoFa Vermögensverwaltungs AG, em liquidação, do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 8 de setembro de 2023 no processo T-523/22, MeSoFa/Comissão e CUR
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
banco
,
empresa em dificuldade
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal de Justiça
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
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Processo T-395/24: Recurso interposto em 30 de julho de 2024 – Freiraum/EUIPO – MeisterLabs (MemoMeister)
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
computação na nuvem
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
memorização de dados
,
prestação de serviços
,
software
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
(
Tribunal de Justiça da União Europeia
)
Direito da UE
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Processo T-410/22: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – Crédit agricole e o./CUR (Contribuições ex ante de 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
fundo (UE)
,
instituição de crédito
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Autor(es) institucional(ais):
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11719 - CINVEN / VITAMIN WELL COMPANIES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
alimento funcional
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria de bebidas
,
sociedade de investimento
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Autor(es) institucional(ais):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comissão Europeia
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Processo T-393/24: Recurso interposto em 29 de julho de 2024 – Robertet/EUIPO – RB Distribution (HOMM THE SOUND OF NATURE)
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
comércio de retalho
,
comércio eletrónico
,
direito de marcas
,
indústria cosmética
,
marca da UE
,
marca registada
,
produto petrolífero
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Processo T-380/24: Recurso interposto em 25 de julho de 2024 – Camilla and Marc Operations/EUIPO – C&A (C&M)
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
vestuário
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Processo T-206/22: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Restrição em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos ou objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Herdeiro de uma pessoa já sujeita a medidas restritivas – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual»)
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
congelamento de bens
,
direitos da defesa
,
herança
,
medida restritiva da UE
,
perdas e danos
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Direito da UE
Processo T-392/22: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR (Contribuições ex ante de 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
fundo (UE)
,
instituição de crédito
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Processo T-391/22: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – Société générale e o./CUR (Contribuições ex ante de 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
fundo (UE)
,
instituição de crédito
,
modo de financiamento
,
plano de financiamento
,
resolução bancária
,
união bancária da UE
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Processo C-411/24, D GmbH: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 12 de junho de 2024 – D GmbH & Co. KG/Finanzamt A
Publicado em: 2024-09-09
Tema:
aluguer
,
dedução fiscal
,
equipamento desportivo
,
indústria hoteleira
,
prestação de serviços
,
taxa do IVA
,
wi-fi
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área de estacionamento
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