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Direito da UE Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L 0 de 26.4.2024)

Direito da UE Decisão n.o 114/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/2470]

Direito da UE Decisão n.o 136/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2024/2453]

Direito da UE Decisão n.o 128/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2468]

Direito da UE Decisão n.o 135/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2024/2459]

Direito da UE Decisão n.o 148/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2429]

Direito da UE Regulamento (UE) 2024/2591 do Conselho, de 10 de setembro de 2024, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029)

Direito da UE Decisão n.o 118/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/2472]

Direito da UE Decisão n.o 131/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2448]

Direito da UE Decisão n.o 130/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2484]

Resultados da pesquisa: encontrou 7086 resultados

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