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Direito da UE Decisão n.o 129/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2483]

Direito da UE Decisão n.o 320/2021 do Comité Misto do EEE, de 26 de novembro de 2021, que altera o Protocolo n.o 32 do Acordo EEE relativo às disposições financeiras para a aplicação do artigo 82.o [2024/2443]

Direito da UE Decisão n.o 120/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/2480]

Direito da UE Decisão n.o 137/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2024/2458]

Direito da UE Decisão n.o 126/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/2478]

Direito da UE Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029)

Direito da UE Decisão n.o 132/2024 do Comité Misto do EEE

Direito da UE Decisão n.o 123/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo VII (Reconhecimento das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2024/2442]

Direito da UE Decisão n.o 144/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/2435]

Direito da UE Decisão n.o 143/2024 do Comité Misto do EEE, de 12 de junho de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/2439]

Resultados da pesquisa: encontrou 7086 resultados

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