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Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca nos anos anteriores

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2417 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cloreto de alquil (C12-16) dimetilbenzilamónio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2412 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 23688 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2420 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativa a uma derrogação ao reconhecimento mútuo, pela Hungria, de uma autorização do produto biocida URAGAN D2, que contém cianeto de hidrogénio, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6413)]

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2411 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cloreto de didecildimetilamónio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2414 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à autorização do óleo essencial de zimbro e da tintura de zimbro obtidos a partir de Juniperus communis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2421 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do formaldeído para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2422 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Ca(OH)2 PT03 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Direito da UE Decisão de Execução (UE) 2024/2475 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 6551]

Direito da UE Regulamento de Execução (UE) 2024/2419 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Soft Care Med H5 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Resultados da pesquisa: encontrou 6950 resultados

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