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Decisão da comissão de 29 de Abril de 2004 que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [notificada com o número C(2004) 1680] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/454/CE)
Decisão da comissão de 29 de Abril de 2004 que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [notificada com o número C(2004) 1680] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/454/CE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CONSOLIDATION : 2004D0454/20040430
- CELEX : 02004D0454-20040430
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