PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (COM(2015)0627 - C8-0392/2015 - 2015/0284(COD)) Relator de parecer (*): Marco Zullo - Publications Office of the EU

PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (COM(2015)0627 - C8-0392/2015 - 2015/0284(COD)) Relator de parecer (*): Marco Zullo

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Publicado em: 2016-09-30
Autor(es) institucional(ais): Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
Tema: autorização legislativa , comércio eletrónico , direito de autor , fluxo de dados transfronteiriço , gestão de direitos digitais , indústria audiovisual , livre prestação de serviços , mercado único , residência , serviço gratuito
EP : IMCO_AD(2016)583879
IMMC : IMCO_AD(2016)583879

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