Processo C-103/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de abril de 2013 — Comissão Europeia/Systran SA, Systran Luxembourg SA ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigos 225. °, n. ° 1, CE, 235. °CE e 288. °, segundo parágrafo, CE — Ação de responsabilidade extracontratual contra a Comunidade Europeia — Apreciação do caráter extracontratual do litígio — Competências das jurisdições comunitárias» )