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Decisão de Execução (UE) 2024/3150 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.° e 232.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: 170 , 4585 , 935 , c_1e7f033d , derrogação ao direito da UE , estabelecimento , Itália , pequena empresa
- CELEX : 32024D3150
- OJ : L_202403150
- ELI : dec_impl/2024/3150/oj
- IMMC : ST 15740 2024 INIT
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2403150PT |
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