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Pergunta escrita E-4167/09 apresentada por Charles Tannock (ECR) à Comissão. Lei lituana intitulada Lei da Protecção de Menores contra os Efeitos Prejudiciais da Informação Pública
Pergunta escrita E-4167/09 apresentada por Charles Tannock (ECR) à Comissão. Lei lituana intitulada Lei da Protecção de Menores contra os Efeitos Prejudiciais da Informação Pública
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Dados provisórios , Parlamento Europeu
- Tema: acesso à informação , Convenção Europeia dos Direitos do Homem , estabelecimento de ensino , igualdade de tratamento , jovem , liberdade de expressão , Lituânia , meios de comunicação de massas , minoria sexual , violação do direito da UE
- CELEX : 92009E004167
- EP : P7_QE(2009)4167
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