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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Abril de 2005, nos processos apensos C-128/03 e C-129/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato): AEM SpA (C-128/03), AEM Torino SpA (C-129/03) contra Autorità per l'energia elettrica e per il gas e o. (Mercado interno da electricidade — Suplemento à contrapartida pelo acesso à rede nacional de transporte de electricidade e sua utilização — Auxílios de Estado — Directiva 96/92/CE — Acesso à rede — Princípio da não discriminação)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Abril de 2005, nos processos apensos C-128/03 e C-129/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato): AEM SpA (C-128/03), AEM Torino SpA (C-129/03) contra Autorità per l'energia elettrica e per il gas e o. (Mercado interno da electricidade — Suplemento à contrapartida pelo acesso à rede nacional de transporte de electricidade e sua utilização — Auxílios de Estado — Directiva 96/92/CE — Acesso à rede — Princípio da não discriminação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: distribuição de energia , energia elétrica , interpretação do direito , liberalização do mercado , preço da energia , rede de transporte
- CELEX : C2005/132/09
- OJ : JOC_2005_132_R_0005_01
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