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Processo F-134/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 2 de agosto de 2016 — Cocchi e Falcione/Comissão (Função pública — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Indeferimento do pedido de assistência — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Pedido de transferência dos direitos a pensão — Renúncia ao pedido de transferência dos direitos a pensão no decurso da instância — Não conhecimento do mérito quanto ao indeferimento do pedido de assistência)
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