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2007/158/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007 , que altera as Decisões 2003/804/CE e 2003/858/CE no que respeita à importação de peixes e moluscos vivos destinados ao consumo humano a partir dos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n. o 2076/2005 [notificada com o número C(2007) 682] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/158/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007 , que altera as Decisões 2003/804/CE e 2003/858/CE no que respeita à importação de peixes e moluscos vivos destinados ao consumo humano a partir dos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n. o 2076/2005 [notificada com o número C(2007) 682] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: certificado sanitário , consumo alimentar , importação , inspeção veterinária , legislação veterinária , molusco , país terceiro , peixe
- CELEX : 32007D0158
- OJ : JOL_2007_068_R_0010_01
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