RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS TAXAS DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO FIXADAS NA DIRECTIVA 92/79/CEE DO CONSELHO, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, RELATIVA A APROXIMAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OS CIGARROS, NA DIRECTIVA 92/80/CEE DO CONSELHO, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, RELATIVA A APROXIMAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OS TABACOS MANUFACTURADOS QUE NÃO SEJAM CIGARROS, NA DIRECTIVA 92/84/CEE DO CONSELHO, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DE ALCOOL E BEBIDAS ALCOOLICAS E NA DIRECTIVA 92/82/CEE DO CONSELHO, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DE OLEOS MINERAIS (Apresentado em conformidade com o artigo 4.° da Directiva 92/79/CEE, com o artigo 4.° da Directiva 92/80/CEE, com o artigo 8.° da Directiva 92/84/CEE e com o artigo 10.° da Directiva 92/82/CEE)

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