Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 nos processos apensos T-33/98 e T-34/98, Petrotub SA e Republica SA contra Conselho da União Europeia (Direitos antidumping — Tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado — Acordo europeu com a Roménia — Valor normal — Margem de dumping — Prejuízo — Direitos processuais dos exportadores)