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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-55/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Trabalhadores — Reconhecimento de diplomas — Controladores do tráfego aéreo civil — Inadmissibilidade)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Tema: ação por incumprimento , controlo aéreo , ensino superior , Espanha , formação profissional , medida nacional de execução , reconhecimento dos diplomas , tráfego aéreo
- CELEX : C2004/300/35
- OJ : JOC_2004_300_R_0018_01
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