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Processo C-520/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Arkema SA/Comissão Europeia ( Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81. o CE e 53. o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício de uma influência determinante — Dever de fundamentação )
Processo C-520/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011 — Arkema SA/Comissão Europeia ( Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81. o CE e 53. o do Acordo EEE — Mercado europeu do ácido monocloroacético — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício de uma influência determinante — Dever de fundamentação )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: filial , indústria química , regulamentação de acordos e práticas concertadas , responsabilidade , restrição de concorrência , sociedade-mãe
- CELEX : 62009CA0520
- OJ : JOC_2011_340_R_0002_01
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