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Decisão n.° E5, de 16 de março de 2017, relativa às modalidades práticas durante o período de transição para o intercâmbio de dados por via eletrónica a que se refere o artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 987/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça. )
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