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Processo C-9/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Processo instaurado por Maria Tirkkonen «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Procedimento de adjudicação de contratos públicos de serviços de aconselhamento agrícola — Existência de um contrato público — Sistema de aquisição de serviços aberto a qualquer operador económico que preencha os requisitos previamente estabelecidos — Sistema não aberto posteriormente a outros operadores económicos»
Processo C-9/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Processo instaurado por Maria Tirkkonen «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Procedimento de adjudicação de contratos públicos de serviços de aconselhamento agrícola — Existência de um contrato público — Sistema de aquisição de serviços aberto a qualquer operador económico que preencha os requisitos previamente estabelecidos — Sistema não aberto posteriormente a outros operadores económicos»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: adjudicação por contrato , apresentação de propostas a concurso , concurso público , contrato de prestação de serviços , divulgação agrícola , organismo público
- OJ : JOC_2018_142_R_0016
- IMMC : ARR-C-0009-2017
- CELEX : 62017CA0009
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