Processo C-120/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — European Air Transport SA/Collège d'Environnement de la Région de Bruxelles-Capitale, Région de Bruxelles-Capitale ( Transporte aéreo — Directiva 2002/30/CE — Restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da Comunidade — Limites do nível de ruído que devem ser respeitados ao sobrevoar territórios urbanos situados nas proximidades de um aeroporto )