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Acórdão do Tribunal, de 13 de Maio de 2009 , no Processo E-6/08 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/91/CE relativa ao desempenho energético de edifícios)
Acórdão do Tribunal, de 13 de Maio de 2009 , no Processo E-6/08 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Directiva 2002/91/CE relativa ao desempenho energético de edifícios)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)
- Tema: aquecimento , ação por incumprimento , economia de energia , isolamento de edifícios , norma europeia , Noruega , política energética , Tribunal da EFTA
- OJ : JOC_2009_224_R_0019_01
- CELEX : E2008J0006
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