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Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/2695 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: arma química , congelamento de bens , medida restritiva da UE , não proliferação de armamentos , pessoa coletiva , pessoa singular , sanção económica , sanção internacional
- IMMC : ST 13625 2024 INIT
- ELI : C/2024/6201/oj
- CELEX : 52024XG06201
- OJ : C_202406201
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2406201PT |
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