Regulamento (CE) n. o  1042/2006 da Comissão, de 7 de Julho de 2006 , que estabelece as regras de execução dos n. os 3 e 4 do artigo 28. o do Regulamento (CE) n. o  2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas