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Retificação da Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares 2021/C 132/04 («Jornal Oficial da União Europeia» C 132 de 15 de abril de 2021) 2021/C 139/11
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