Processo T-566/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total Raffinage Marketing/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Decisão que declara uma violação do 81. °CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Prova da existência do acordo — Conceito de infração única e continuada — Duração da infração — Interrupção da infração — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Igualdade de tratamento — Presunção de inocência — Imputabilidade do comportamento infracional — Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade mãe — Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 % — Proporcionalidade — Método de arredondamento — Plena jurisdição)