 |
Observe que este site passará por algumas atualizações nesta semana. Conseqüentemente, os usuários podem ter instabilidades e funcionalidade limitada. Pedimos desculpas pelo inconveniente. |
For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
Home
Processo T-224/14: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2016 — CW/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Prorrogação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Erro de facto — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»)
Processo T-224/14: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2016 — CW/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Prorrogação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Erro de facto — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: indemnização , Política Externa e de Segurança Comum , princípio da proporcionalidade , propriedade de bens , restrição ao comércio , sanção económica , sanção internacional , Tunísia
- CELEX : 62014TA0224
- OJ : JOC_2016_305_R_0038
- IMMC : ARR-T-0224-2014
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas