PARECER da Comissão dos Assuntos Constitucionais dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)) Relator de parecer: Josep-Maria Terricabras - Publications Office of the EU

PARECER da Comissão dos Assuntos Constitucionais dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)) Relator de parecer: Josep-Maria Terricabras

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Publicado em: 2018-11-22
Autor(es) institucional(ais): Comissão dos Assuntos Constitucionais (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
Tema: cidadania europeia , democracia participativa , direitos fundamentais , direitos humanos , espaço de liberdade, segurança e justiça , Estado de Direito , igualdade de tratamento , programa da UE , sociedade civil
EP : AFCO_AD(2018)628563
IMMC : AFCO_AD(2018)628563

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