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Regulamento (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que institui o Regime da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários e altera o Regulamento (UE) 2021/1147
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia , Parlamento Europeu
- Tema: ajuda aos refugiados , controlo das migrações , direito de asilo , Estado-Membro UE , estrangeiro , integração de migrantes , política migratória da UE , programa da UE , refugiado , reinstalação de pessoas
- OJ : L_202401350
- IMMC : PE 18 2024 REV 1
- ELI : reg/2024/1350/oj
- CELEX : 32024R1350
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2401350PT |
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