Processo T-726/20: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2020 — Grupa Azoty e o./Comissão - Publications Office of the EU

Processo T-726/20: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2020 — Grupa Azoty e o./Comissão

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Publicado em: 2020-12-15
Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: autorização de poluir negociável , auxílio estatal , fertilizante , gás de efeito de estufa , licença de emissão da UE , luta contra a poluição , princípio da proporcionalidade , princípio da subsidiariedade , redução das emissões de gases , transparência administrativa
IMMC : REQ-T-0726-2020
OJ : JOC_2021_072_R_0039
CELEX : 62020TN0726

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