Regulamento (CEE) nº 1053/89 do Conselho, de 13 de Março de 1989, relativo à aplicação da Decisão nº 6/88 do Comité Misto CEE-Áustria que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria e determinados outros Acordos celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

Decisão nº 6/88 do Comité Misto CEE-Áustria, de 16 de Dezembro de 1988, que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, bem como determinados outros Acordos celebrados no mesmo contexto entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias