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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Fevereiro de 2004 no processo C-265/00: Campina Melkunie BV contra Benelux-Merkenbureau ("Harmonização das legislações — Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 3.°, n.° 1 — Motivo de recusa do registo — Neologismo composto por elementos cada um dos quais descreve as características dos produtos ou serviços em causa")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de Fevereiro de 2004 no processo C-265/00: Campina Melkunie BV contra Benelux-Merkenbureau ("Harmonização das legislações — Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 3.°, n.° 1 — Motivo de recusa do registo — Neologismo composto por elementos cada um dos quais descreve as características dos produtos ou serviços em causa")
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: aproximação das legislações , interpretação do direito , marca
- CELEX : C2004/085/03
- OJ : JOC_2004_085_R_0003_01
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