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Decisão de Execução (UE) 2019/160 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece uma derrogação temporária às condições exigidas para as sementes certificadas previstas nas Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2019) 305] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (Comissão Europeia)
- Tema: autorização de venda , cereal , derrogação ao direito da UE , planta forrageira , semente , Suécia
- IMMC : C(2019)305/1008849
- CELEX : 32019D0160
- OJ : JOL_2019_031_R_0004
- ELI : dec_impl/2019/160/oj
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